Salve Maria da Penha !

Salve Maria da Penha !

A Lei Maria da Penha é atualmente o grande avanço para os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, esta nova legislação tem a finalidade de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige uma grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que é a violência de gênero.

Esta lei fora criada em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica, e está em vigor com a missão de penalizar o grande número de homens que agridem suas mulheres de toda sorte de violência que vai desde a humilhação, até a agressão física.

O caso de agressão à mulher mais noticiado pela mídia é a do ex-casal de atores Dado Dolabella e Luana Piovani. Dado é acusado de agredir a atriz e sua camareira em 23 de outubro do ano passado, quando a atriz alegou que levou um tapa do ator em uma boate.

O ator Dado foi indiciado por lesão corporal de depois preso por desrespeitar uma ordem judicial baseada nesta mesma lei, que instituiu penas específicas para quem agride mulheres, e por se aproximar de Luana em um camarote do Sambódromo, durante o Carnaval na Sapucaí.

Com a aprovação desta lei, os agressores deixarão de receber penas alternativas e consideradas brandas, como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora o processo, o julgamento e a execução das causas criminais e cíveis, decorrentes da violência contra a mulher, seguirão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso, quando convier. É a primeira vez que o país conta com uma Lei específica sobre a violência contra a mulher que estabelece quais são estas formas de violência (físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais).

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